Política de proteção de dados

A presente Política de Proteção de Dados tem como objetivo informar o Utilizador sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela ENERGREEN IBERICA, SLU, bem como sobre as medidas para garantir a proteção e segurança desses dados. Além disso, esta Política detalha os direitos dos Utilizadores relativamente aos seus dados pessoais e como exercê-los.

Todo o tratamento de dados realizado pela ENERGREEN IBERICA, SLU cumpre a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais. A nível europeu, a normativa básica nesta matéria é constituída pelo Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, também conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

A ENERGREEN IBERICA, SLU assegura que o tratamento dos dados seja em todos os momentos lícito, real e transparente.

1. 1. Informação básica
      

      RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO	ENERGREEN IBERICA, SLU
      FINALIDADE	– Gerir pedidos ou consultas – Enviar comunicações comerciais, caso haja consentimento expresso – Melhorar a experiência de navegação no site web
      LEGITIMAÇÃO	A base legal para o tratamento é o consentimento do utilizador, bem como a execução de um contrato ou prestação de serviços.
      DESTINATÁRIOS	Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal.
      DIREITOS	O interessado é titular de direitos sobre os seus dados pessoais, por exemplo, o direito de acesso, supressão ou retificação.
      INFORMAÇÃO ADICIONAL	Pode consultar a informação detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais nas secções seguintes.

   2. Responsável pelo tratamento
      

      ENERGREEN IBÉRICA SLU, com sede em Ronda General Mitre 20-30, 08017 Barcelona, CIF nº B198005564, é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

      O interessado pode contactar o Responsável através do email info@energreenib.com .

   3. Finalidades do tratamento
      

      Os dados pessoais dos interessados serão tratados para as seguintes finalidades:

      • Garantir a correta prestação dos serviços fornecidos;
      • Elaborar estudos e estatísticas para a melhoria da qualidade do serviço;
      • [Enviar comunicações comerciais por email, para o endereço fornecido pelo Utilizador;]
      • Cumprir as obrigações legais às quais o responsável pelo tratamento possa estar sujeito.

      De acordo com o princípio da limitação da finalidade do tratamento, os dados pessoais dos interessados serão tratados apenas para as finalidades descritas nesta secção. Caso, numa fase posterior, seja realizado um tratamento de dados baseado numa finalidade diferente das anteriores, será dever do Responsável informar previamente o interessado.

   4. Legitimidade para o tratamento dos dados
      

      Para cumprir as finalidades anteriormente descritas, o tratamento dos dados pessoais está legitimado pelas seguintes bases:

      • O consentimento do interessado para garantir a correta prestação do serviço;
      • O cumprimento dos serviços oferecidos através do website;
      • O interesse legítimo para a realização de estudos e estatísticas;
      • A execução de uma obrigação legal para o cumprimento de possíveis obrigações legais.
        
        

   5. Destinatários dos dados
      

      Os dados pessoais são tratados exclusivamente pelo Responsável pelo tratamento e pelos seus colaboradores vinculados contratualmente. Não serão cedidos dados a empresas terceiras.

      Além disso, os dados pessoais não são sujeitos a decisões tomadas por processos automáticos.

   6. Direitos dos interessados
      

      O interessado é titular dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

      • Direito de acesso: o interessado tem o direito de obter do Responsável uma cópia dos seus dados pessoais e de receber a informação pertinente sobre os seus dados pessoais, conforme detalhado no artigo 15 do RGPD.
      • Direito de retificação: o interessado terá o direito de obter do Responsável pelo tratamento a retificação dos dados inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta os fins do tratamento, o interessado terá o direito de completar os dados que estejam incompletos.
      • Direito de supressão: o interessado terá o direito de obter do Responsável pelo tratamento a supressão dos dados pessoais que lhe digam respeito. O Responsável estará obrigado a suprimir, sem demora injustificada, os dados quando estes já não sejam necessários em relação aos fins para os quais foram recolhidos ou o interessado retire o seu consentimento, salvo se existir uma obrigação legal a que o Responsável esteja sujeito.
      • Direito à limitação do tratamento: o interessado terá o direito de obter do Responsável a limitação do tratamento, quando se conteste a exatidão dos dados; quando o tratamento seja ilícito e o interessado se oponha à supressão dos dados; quando o Responsável já não necessite dos dados para os fins do tratamento, mas o interessado os necessite para a formulação, exercício ou defesa de reclamações; ou quando o interessado se tenha oposto ao tratamento, enquanto se verifica se os motivos do Responsável prevalecem.
      • Direito de oposição: o interessado terá o direito de se opor a que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento necessário para o cumprimento de uma missão realizada em interesse público ou de um tratamento necessário para a satisfação de interesses legítimos perseguidos pelo Responsável ou por terceiros, sempre que sobre esses interesses não prevaleçam os interesses, direitos e liberdades fundamentais do interessado.
      • Direito à portabilidade dos dados: o interessado terá o direito de receber os dados que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro Responsável pelo tratamento.
        
        

      Para exercer esses direitos, o interessado pode contactar o Responsável pelo tratamento, enviando um email para o endereço habilitado para tais efeitos YYY. De acordo com o estabelecido no RGPD, o Responsável responderá ao pedido de exercício dos direitos no prazo máximo de um mês a contar da data de receção do mesmo.

      Além disso, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais infringe a legislação, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade nacional de controlo (Agência Espanhola de Proteção de Dados).

   7. Categorias de dados pessoais tratados
      

      Dados fornecidos diretamente pelo Utilizador:

      1. Dados identificativos: nome, apelidos, (nome de utilizador), endereço de correio eletrónico.

      Dados fornecidos indiretamente pelo Utilizador:

      1. Dados originados pelo uso da Web
      2. Dados na aplicação e dispositivo, por exemplo: endereço IP, informação sobre o dispositivo (servidor utilizado, tipo de dispositivo, ligação à Internet, etc.).
         
         

   8. Prazo de conservação dos dados pessoais
      

      Os dados pessoais serão conservados durante o período de utilização da App, para cumprir as finalidades do tratamento. Após a eliminação da conta pelo Utilizador ou após um período de inatividade de dois anos, os dados pessoais serão conservados conforme os prazos legais de prescrição e durante os prazos previstos para o cumprimento de uma obrigação legal por parte do Responsável pelo tratamento.

   9. Segurança
      

      A ENERGREEN IBÉRICA SLU compromete-se a garantir que o tratamento dos dados descrito nesta Política seja realizado num ambiente seguro e protegido. Por isso, foram adotadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para salvaguardar os dados e prevenir possíveis violações de segurança.